O que é a matrícula de um imóvel?A matrícula é uma ficha do cartório de registro de imóveis na qual se caracteriza e individualiza um imóvel em particular e onde está descrita toda a sua história através dos sucessivos registros e averbações. Nela qualquer pessoa pode verificar a existência do imóvel, a titularidade (quem é o proprietário) e as eventuais restrições (hipoteca, penhora, usufruto, alienação fiduciária, locação, etc), pois os registros imobiliários são públicos. Deve haver apenas uma matrícula para cada imóvel. Por identificar o imóvel, podemos dizer que ela é a “carteira de identidade do imóvel”. |
Perguntas FrequentesO que é hipoteca?Hipoteca é um direito real de garantia que o devedor confere ao credor sobre um bem imóvel. Por outras palavras, consiste em destinar um imóvel para a garantia de uma dívida. A eficácia da hipoteca surge com seu registro no cartório imobiliário, ficando, assim, vinculado o bem à dívida. A hipoteca não impede a venda do imóvel, que é válida, mas ineficaz perante o credor hipotecário até que seja paga a dívida ou cumprida a obrigação. Caso a dívida não seja paga pelo devedor, o credor poderá cobrá-la pelas vias judiciais ... |
