O que é alienação fiduciária?

Alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel, conforme art. 22 da Lei nº 9.514/1997. Por outras palavras, a alienação fiduciária confere ao credor (fiduciário) a propriedade fiduciária do imóvel como garantia do financiamento, ficando o devedor (fiduciante) apenas com a posse direta do imóvel. O devedor não pode vender o imóvel, mas pode transferir seus direitos em face de seu credor (fiduciário), quais sejam, os de obter a propriedade do imóvel quando pagar o financiamento. Na hipótese do devedor deixar de pagar as prestações do financiamento, poderá o credor vender o imóvel em leilão extrajudicial, após intimar o devedor a purgar a mora em 15 dias.